(DOC. VP 713.5005.5120.1751)

TJSP. PROCESSO

Cumprimento de sentença - Falecimento - Sucessão processual - Herdeiros - Arrolamento, abertura de inventário ou realização de partilha - Desnecessidade - Habilitação e levantamento de valores - Possibilidade: - Falecendo a parte no curso do processo, seus sucessores poderão habilitar-se independentemente de arrolamento, inventário ou partilha, promovendo, ato contínuo, o levantamento dos valores depositados

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