(DOC. VP 713.5003.3643.8178)

TJSP. APELAÇÃO -

Embargos de terceiro - Desconstituição de penhora sobre imóvel - Acolhimento - Apelação não provida - Interposição de recurso especial - Remessa para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, nos termos do CPC/2015, art. 1.040, II, em razão do julgamento do mérito do REsp. 1.201.993/SP/STJ, Tema 444 do STJ - Necessidade de adequação da fundamentação do julgado - Redirecionamento de execução fiscal contra o sócio - Prazo prescricional que se inicia a

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