(DOC. VP 713.2317.5820.7659)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de livramento condicional. Manutenção. Requisito subjetivo não demonstrado. Sentenciado que, recentemente, abandonou o cumprimento da pena durante regime semiaberto, além de ter descumprido condição de saída temporária, a justificar maior cautela na concessão do benefício. Fundamentação idônea. Inteligência do Tema 1161 do STJ. Recurso não provido

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