(DOC. VP 713.2131.9587.3545)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSIM SAÚDE.

Ação de indenização por danos morais. Alegação de falha na prestação do serviço. Plano de saúde coletivo empresarial. Resolução Normativa 557/ANS, disciplina as condições para suspensão ou rescisão do plano, bem como o contrato celebrado entre as partes. Reiterada inadimplência. Prazo de carência. Ausência de comprovação de necessidade de atendimento emergência ou de urgência. Improvimento.

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