(DOC. VP 713.2033.4458.7846)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA GRATUIDADE PROCESSUAL.

Decisão recorrida que negou à gratuidade processual ao agravante e negou a tutela de urgência requerida na origem. Inconformismo pela via recursal que não merece prosperar. 1. Gratuidade processual. Documentação acostada aos autos demonstra que o agravante possui renda incompatível com a concessão do benefício pretendido. Recorrente que possui capacidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais. Gratuidade processual indeferida. No entanto, excepcionalmente concede-se a g

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