(DOC. VP 713.1960.2322.7660)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS

e REMESSA NECESSÁRIA - Indenização por danos materiais e morais - Reintegração de posse - Comunidade do Pinheirinho - Demanda ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e proprietária da área - Alegações de negligência, omissão e excesso de força - Sentença de improcedência da demanda com relação à Prefeitura Municipal de São José dos Campos, de procedência do pedido de indenização pelos danos materiais contra a propriet

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote