(DOC. VP 713.1479.3471.4573)

TJSP. Roubo majorado - Art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP - Absolvição - Autoria e materialidade devidamente demonstradas - Robusto conjunto probatório - Narrativas da vítima confirmadas pelas demais provas dos autos. Aliás, como já dito, não há porque duvidar das declarações do ofendido - Depoimentos dos agentes policiais confirmaram a fuga do réu em posse do veículo da vítima, encontrando com ele, ainda, outros bens da vítima e uma arma de fogo - Condenação mantida - Pena-base mantida acima do mínimo, diante dos maus antecedentes. Tema 150 da Repercussão Geral - Reincidência bem aplicada - Majorantes devidamente reconhecidas e fração corretamente calculada e fundamentada - Regime fechado inalterado, diante dos maus antecedentes e da reincidência que o réu ostenta - Detração deve ser pleiteada para o Juízo das Execuções - Recurso defensivo improvido

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