(DOC. VP 713.1038.1898.7625)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS. ACORDO CELEBRADO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AOS TERCEIRO E QUARTO RÉUS. MONTANTE FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SÚMULA 343/TJRJ. 1.

Falha na prestação de serviço de transporte aéreo. Recurso que pretende afastar o reconhecimento da coisa julgada em face dos dois primeiros réus e majorar os danos morais em favor dos terceiro e quarto réus. 2. Manutenção da extinção do feito em face dos primeiro e segundo réus em razão da coisa julgada. Acordo fixado em ação ajuizada junto ao Juizado Especial Cível que abrange toda a relação contratual. 3. Danos morais configurados. Recurso que pretende a majoração da ve

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