(DOC. VP 712.6907.0505.8203)

TJSP. Apelação - Plano de Saúde- Negativa de cobertura de tratamento - Medicamento considerado off label para a doença da autora e para uso domiciliar - Expressa prescrição médica - Negativa que deve ser afastada - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-F e da Súmula 102 deste E. TJSP - Cobertura obrigatória - Precedentes desta Corte - Dano Moral devido nos termos do entendimento majoritário desta E. Turma - R. Sentença mantida - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote