(DOC. VP 712.6720.5341.4027)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Tratando-se de notícia de hipotética traficância de mais de uma tonelada e meia de maconha, em tese ofendendo de modo especialmente preocupante a saúde da população, cabe manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, malgrado também no momento devidamente assistido, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas acusações, pela cláusula constitucional que se tributa à presunção de inocência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote