(DOC. VP 712.6478.1424.0756)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069, DO STJ.

Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente para paciente pós-cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória. Intervenção decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Segurada que eliminou 30 quilos. Prejuízos físicos e psicológicos decorrentes da perda de peso. Obrigação que também deriva do objeto do contrato de assistência à saúde formalizado entre as partes. Observância do princípio da boa-fé contratual. Inteligência das Súmul

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