(DOC. VP 712.4662.8256.1017)

TJSP. Apelação. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Recurso da parte embargante. 1. Penhora de veículo em nome de terceira, filha da coexecutada, nos autos de cumprimento de sentença. Boa-fé que se presume. Inexistência de prova em sentido contrário (art. 373, II, CPC e Súmula 375/STJ). Coexecutada que não alienou nem transferiu a titularidade do bem para a embargante. Embargante que demonstrou a aquisição do bem de terceiro, consoante se denota dos documentos extraídos do órgão de trânsito. Veículo encontrado na garagem da genitora da embargante que não permite deduzir que a propriedade de fato pertence à coexecutada, considerando que a embargante reside na casa dos pais. 2. Litigância de má-fé da embargada. Inocorrência. Recurso desprovido neste ponto. 3. Sentença reformada, para julgar procedentes os embargos de terceiro, invertidos os ônus sucumbenciais. Recurso parcialmente provido

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