(DOC. VP 712.2374.4185.2390)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de cancelamento de voo, resultando em atraso de 39 horas e falta de assistência material. Diante da improcedência da ação, o autor apelou insistindo no ressarcimento de R$202,00 por despesas de alimentação e indenização de R$10.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a requerida deve indenizar o autor pelos danos materiais e morais decorr

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