(DOC. VP 712.2232.7825.5724)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, condenando a ré à devolução de R$102.660,72 e ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais, além de custas e honorários. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a comprovação dos danos morais alegados e a adequação do valor da indenização fixada. III. Razões de Decidir: 3. O recurso não p

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