(DOC. VP 711.9659.9624.3512)

TJRJ. APELAÇÃO. O RÉU FOI CONDENADO A CUMPRIR UMA PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO NO art. 217-A C/C art. 226, II, E art. 61, II, «F» (2X), NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

O firme e emocionado depoimento da vítima foi corroborado com o depoimento de sua mãe e com o depoimento do seu irmão - «a vítima contou para o declarante sobre o abuso sofrido; que ela estava muito abalada e disse que não falou nada antes, pois o acusado havia ameaçado matá-los se assim fizesse; que o acusado praticou conjunção carnal com a vítima". Desta forma, a sentença merece ser mantida, não havendo espaço para prosperar qualquer versão contrária. A dosimetria não merece r

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