(DOC. VP 711.6999.3390.7699)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que rejeitou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa. Inconformismo. Presença dos requisitos do CCB, art. 50. Abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial comprovados. Sócio detentor de 100% das cotas sociais. Grupo econômico configurado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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