(DOC. VP 711.5554.4384.6612)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela autora, concedendo ao réu 30 dias de prazo para a desocupação voluntária, sob pena de fazê-lo forçadamente, além de impor ao requerido o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se aferir se a autora tinha a posse legítima do imóvel e se o réu praticou esbulho possessório, justificando

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