(DOC. VP 711.5010.9641.2130)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

Sentença de procedência parcial. Apelo da autora e da seguradora. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela seguradora afastada. Legitimidade reconhecida. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores inseridos na cadeia de consumo. Autor que é surpreendido com desconto, a título de prêmio de seguro, em sua conta bancária em que recebe benefício previdenciário, referente a contrato que alega desconhecer. Dano moral bem reconhecido, atendendo aos princípios da razoabilidade

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