(DOC. VP 711.4384.1090.0966)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo simples. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição do acusado por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação do delito para o de furto; a aplicação da pena no mínimo legal; o abrandamento do regime prisional inicial; a isenção do pagamento da multa; e a concessão da gratuidade de justiça. Parcial razão. Materialidade e autoria fartamente demonstradas. Tese desclassificatória que não encontra amparo nos elementos constantes do todo.

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