(DOC. VP 711.3617.2712.0322)

TJSP. Danos morais. Autor alega que a ré o acusou falsamente, imputando-lhe a prática de crimes de ameaça e porte/posse ilegal de arma de fogo. Ré que noticiou possíveis práticas de crimes à autoridade policial. Animus nocendi não demonstrado. Exercício regular de direito. Ausência de apuração, ao que consta, da prática de denunciação caluniosa pela ré, a despeito do boletim de ocorrência lavrado com base em denúncia do autor. Sentença mantida. Recurso desprovido

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