(DOC. VP 711.2032.0904.0526)
TJSP. PLANO DE SAUDE. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. I. CASO EM EXAME 1.
Tutela Recursal. Apelação da parte autora objetivando a reforma da sentença julgou improcedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para deferimento da tutela de urgência. Restabelecimento do plano de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Tutela recursal. Verificação concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano irreversível probabilidade do direito se evidencia pela necessidade da apelante em
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