(DOC. VP 711.1917.0903.1837)

TJSP. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Inocorrência. Situação do Réu, na Associação, que justifica sua inclusão no polo passivo do feito. Requerido que é vice-presidente da Associação e figura como beneficiário dos atos apontados como irregulares na ação popular, sendo, portanto, parte legítima. Preliminar rejeitada. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. Cabimento em parte. Matéria relativa à nulidade do contrato que pode ser deduzida em sede de ação popular, uma vez que tra

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