(DOC. VP 711.1840.1093.1657)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico e associação para esse fim. Pleito de revogação da prisão cautelar. Direito de recorrer em liberdade. Imposssibilidade. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Gravidade concreta da conduta. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote