(DOC. VP 710.8193.1415.5601)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame. Pretensão de progressão ao regime semiaberto sob o argumento que o agravante preencheu os requisitos objetivos e subjetivos. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto está correta. III. Razões de Decidir. Ausência da presença do requisito subjetivo de Jhon. Mau comportamento do agravante que ostenta em seu prontuário sete anotações, sendo três delas de natureza g

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