(DOC. VP 710.7393.1906.3014)
TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência e fixou os alimentos provisórios em favor da filha, no percentual de 25% dos rendimentos líquidos do genitor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 A questão em discussão consiste em definir se os alimentos provisórios arbitrados em 25% dos rendimentos líquidos do genitor devem ser reduzidos, considerando sua alegada incapacidade financeira para suportar tal encargo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A obrigação aliment
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