(DOC. VP 710.5409.5240.3658)

TJSP. Embargos de declaração. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexistência de débito. Desprovimento do apelo. Questionamento sobre a configuração do dano moral que foi devidamente analisado no v. acórdão. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote