(DOC. VP 710.4791.4417.4417)

TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Preliminar não apreciada, com fundamento no art. 282, §2º do CPC. Mérito decidido a favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. SAQUE EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. DANO MORAL. Dinheiro não liberado, mas debitado no extrato do correntista. Falha na prestação do serviço que ultrapassa o mero dissabor. Questão não solucionada administrativamente. Indenização devida. Dano moral caracterizado diante das peculiarida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote