(DOC. VP 709.8984.5615.6859)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência das partes. PRELIMINAR de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões. Rejeitada. RECURSO DO DEMANDADO. Regularidade da contratação digital. Prova documental efetuada pela instituição financeira. Validade da assinatura digital. Inexistência de falha na prestação de serviço. APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA DEMANDANTE DESPROVIDA

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