(DOC. VP 709.5294.7102.6352)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Oposição contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento do banco agravante - Alegação de omissão - Acórdão que deixou de apreciar pedido de condenação do banco por litigância de má-fé - Omissão verificada - Acolhimento, para sanar a omissão. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Litigância de má-fé - Inocorrência - Pleito de condenação afastado. Embargos acolhidos, sem efeito modific

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