(DOC. VP 708.4292.5259.7680)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A

declaração de hipossuficiência encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. Hipossuficiência não comprovada. Parte que deixou de apresentar ou justificar a não apresentação de documentos determinados pelo Juízo a quo. Em segundo grau, igualmente, houve a omissão de juntada de documentos, o que faz presumir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote