(DOC. VP 708.1449.1455.8458)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. I. CASO EM EXAME. 1.

O recurso. Apelação contra a sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I e VI, do CPC. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há ou não interesse processual que justifique o prosseguimento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Embora o autor nomeie a ação como sendo de produção antecipada de provas, verifica-se que sua pretensão é que a ré seja compelida a apresentar os documentos indicados,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote