(DOC. VP 706.6735.8663.2307)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SURGIMENTO DE QUADRO CLÍNICO DE CÁRIE E NECESSIDADE DE EXTRAÇÃO DO DENTE. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. SIGNIFICATIVO LAPSO TMEPORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. I -

Embora a responsabilidade civil dos profissionais liberais, dentre os quais se inclui o dentista, seja, em regra, subjetiva, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, isso não se aplica às clínicas prestadoras de serviços odontológicos, estas que respondem de maneira objetiva por eventual falha na prestação de serviços. II - Não é possível relacionar o surgimento de cárie na raiz de um dos dentes do consumidor e a respectiva necessidade de extração deste à alegada falha na prestação

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