(DOC. VP 706.6197.1380.6297)

TJSP. Ação de obrigação de fazer e/ou declaratória de inexistência contratual c/c com danos morais. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e negou a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e a indenização por danos morais. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Restituição em dobro indevida. Ausência de má-fé. Danos morais não caracterizados. Ausência de comprovação de lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido

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