(DOC. VP 705.9200.2214.6764)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Declaração de invalidade de cláusula de eleição de foro de ofício e remessa à Comarca distinta - Insurgência que prospera - Determinação oriunda de declaração de incompetência relativa, de ofício - Impossibilidade - Aplicação da súmula 33, do STJ - Nulidade da cláusula de eleição de foro - Contrato Empresarial - Cláusuça de eleição de foro com amplitudade, que, por si só, não é razão para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote