(DOC. VP 705.7301.7447.4037)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MERO INCONFORMISMO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. O Tribunal Regional analisou o conjunto probatório e deu valor prevalente ao laudo pericial realizado por perito nomeado pelo juiz da causa e com observância ao contraditório. 2. Como o Tribunal Regional é soberano na valoração das provas, torna-se irrelevante o tempo de serviço e atividades desenvolvidas pelo trabalhador, na medida em que a perícia acolhida pela Corte Regional analisou e ponderou a respeito de todas essas circunstâncias, assim como não há relevância a existênci

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