(DOC. VP 705.6304.0777.9417)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO MEDIANTE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. EMBARGANTES QUE FORAM INDEVIDAMENTE EXCLUÍDOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE FRAÇÃO IDEAL DO BEM. SENTENÇA QUE MANTEVE OS EMBARGANTES NA POSSE DO BEM, RECONHECENDO A NECESSIDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E SUSTANDO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em Exame Embargos de terceiro interpostos para anular alienação judicial e imissão de posse de imóvel, alegando os embargantes posse qualificada e usucapião. A sentença dos embargos anulou a sentença proferida na ação principal de alienação judicial e manteve os embargantes na posse do imóvel. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a posse dos embargantes, com alegação de usucapião, impede a alienação judicial do imóvel e se a se

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