(DOC. VP 705.5166.3463.5611)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR DO ÚNICO BEM CUJA PARTILHA É REQUERIDA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - EXISTÊNCIA - EFEITOS SOBRE A DEMANDA DE ORIGEM - SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 313, V, ALÍNEA «A», DO CPC - MANUTENÇÃO. -

Deve ser suspensa a ação de divórcio c/c partilha, nos termos do CPC, art. 313, V, «a», quando a propriedade do único bem partilhável for objeto de debate em ação de usucapião familiar entre os cônjuges.

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