(DOC. VP 705.0702.4110.0943)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Maus antecedentes que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Na segunda fase, a hipótese é de compensação entre reincidência e confissão. 5 Reincidência e maus antecedentes que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. 6. Manutenção da prisão preventiva. Apelo desprovido

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