(DOC. VP 704.8551.2291.2318)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação revisional e indenizatória em que a parte autora reputa juros abusivos. 2. A decisão interlocutória indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça. II. Questão em discussão 3. A controvérsia recursal consiste em analisar se a parte autora faz jus ao benefício da justiça gratuita, considerando os documentos acostados aos autos. III. Razões de decidir 4. A declaração de insuficiência de recursos faz surgir ao declarante a presunç

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