(DOC. VP 704.7350.7419.8051)

TJSP. Furto tentado qualificado pelo concurso de pessoas - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes à condenação. Dosimetria - Manutenção das penas no piso - Diante da quantidade de pena imposta e da primariedade, cabível o regime menos gravoso - Cabível a substituição da sanção reclusiva por multa - Recurso parcialmente provido

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