(DOC. VP 704.6502.3465.5865)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE NOVA PERÍCIA. AÇÃO REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO. LEI 9.514/1997. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - SFI. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. TABELA PRICE. PERÍCIA JUDICIAL IMPARCIAL E CONCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ENCARGOS ABUSIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1.

O propósito recursal reside no pedido de nova perícia, em razão da prática de anatocismo em contrato de compra e venda de imóvel com financiamento habitacional e utilização do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price. 2. A relação articulada entre as partes é colhida pelo microssistema tuitivo do CDC. Verificam-se, à luz do caso concreto e da teoria finalista, todos os requisitos objetivos e subjetivos que qualificam os institutos dos Lei 8.078/1990, art. 2º e Lei 8.078/1990

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote