(DOC. VP 704.6164.8286.4535)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que fixou honorários periciais em R$ 9.000,00 - Insurgência da executada - Pretensão de redução - Acolhimento - Perícia para apuração da base atuarial adequada para as faixas etárias dos beneficiários de plano de saúde - A princípio, não configura trabalho de alta complexidade - Somente com a entrega do laudo é que se saberá com certeza o número de horas trabalhadas, o valor das despesas e a complexidade do trabalho realizado - Mostra-se razoável e proporcional reduzir os honorários para R$ 4.500,00 - Precedentes - Decisão reformada em parte - RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote