(DOC. VP 704.2548.6297.5511)

TJSP. *Declaratória c/c Indenização - Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Dano moral reconhecido na sentença - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 - Montante que não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Elevação para R$ 10.000,00 que se mostra adequada - Verba honorária que não comporta alteração - Recurso parcialmente provido.

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