Carregando…

(DOC. VP 703.8299.1493.1668)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE MENSALIDADES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. NÃO CABIMENTO. 1.

Irresignação do credor sob alegação de inocorrência da paralisação do processo. 2. Prescrição intercorrente consumada. 3. Ocorrência do prazo prescricional de 5 anos (206, §5º, I, CC), com a aplicação do entendimento firmado pelo STJ. 4. Execução suspensa (art. 921, III, CPC) por ausência de bens em setembro de 2016, com sucessivas tentativas infrutíferas de localização de bens. 5. Prazo prescricional iniciado de setembro de 2021, (aplicação analógica da Lei 6.830/80,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote