(DOC. VP 703.8212.6218.4490)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Ameaça e lesão corporal praticadas no âmbito da violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Sustenta-se nulidade da emendatio libelli por violação do princípio da correlação. Não acolhimento. No caso, o juiz, sem reconhecer a existência de fato novo ou modificar o evento criminoso narrado na denúncia, apenas atribuiu nova capitulação jurídica. O réu confessou a agressão e a ameaça. A vítima sofreu lesão corporal de natureza leve em razão de ato praticad

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