(DOC. VP 703.5842.1954.4903)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.  I. 

Caso em Exame  Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Jociel Santos de Azevedo, contra ato do Juiz de Direito de Plantão da comarca de Campinas. O paciente foi preso em flagrante por suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, §13, 147 e 163 do CP. A impetração alega ausência dos requisitos para a custódia cautelar e inidoneidade da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.  II. Questão em Discussão   2. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote