(DOC. VP 703.0517.7460.7544)

TJSP.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória. A ré, associação sem fins lucrativos, pleiteia gratuidade com base na Lei 10.741/2003, art. 51, alegando ser instituição filantrópica que presta serviços ao idoso. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se a associação faz jus à justiça gratuita, considerando sua naturez

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote