(DOC. VP 703.0458.1792.7384)

TJSP. Cumprimento Provisório de Sentença - Plano de Saúde - Obrigação de Fazer - Decisão que reduziu o valor da multa por descumprimento da obrigação - Insurgência da autora, visando a mantença da multa, nos termos em que inicialmente estabelecida - Decisão posterior que já determinou o bloqueio de valor outro pelo descumprimento - Decisão mantida, observando o caráter da multa - Agravo desprovido

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