(DOC. VP 702.7278.1491.1659)
TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA TERCEIRA INTERESSADA - PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES -
Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão - Embargos de declaração não são adequados para promover a reforma do que decidido - EMBARGOS NÃO ACOLHIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote