(DOC. VP 702.6701.1126.2158)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 - INSURGÊNCIA - PEDIDO DE AUMENTO DO PRAZO E REDUÇÃO DA MULTA - A FIM DE EQUILIBRAR A SITUAÇÃO E, DECORRIDO TEMPO SUFICIENTE PARA QUE O RÉU PUDESSE SE PROGRAMAR, DETERMINA-SE QUE PROMOVA, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTE ACÓRDÃO, A EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS, REDUZIDO O VALOR DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 1.000,00, COM LIMITAÇÃO A R$ 10.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVID

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